ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 01-8-2011.

 


Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Helena da Ipê, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Professor Garcia, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: Pelo vereador Airto Ferronato, o Projeto de Lei do Legislativo nº 090/11 (Processo nº 2291/11); pelo vereador Bernardino Vendruscolo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 106/11 (Processo nº 2508/11); pelo vereador Dr. Raul Torelly, o Projeto de Lei do Legislativo n° 107/11 (Processo nº 2542/11); pelo vereador Elias Vidal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 098/11 (Processo nº 2425/11); pelo vereador Engenheiro Comassetto, o Projeto de Resolução nº 024/11 (Processo nº 2434/11); pelo vereador Haroldo de Souza, o Projeto de Lei do Legislativo nº 094/11 (Processo nº 2358/11); pelo vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos 105 e 111/11 (Processos nos 2443 e 2577/11, respectivamente); pelo vereador Mauro Zacher, os Projetos de Lei do Legislativo nos 078, 091, 092 e 093/11 (Processos nos 2163, 2317, 2333 e 2334/11, respectivamente); pelo vereador Nelcir Tessaro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 076/11 (Processo nº 2082/11); pelo vereador Professor Garcia, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/11 (Processo nº 1846/11); e pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/11 (Processo nº 2323/11). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: nos 606/11, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 028/11 (Processo nº 2525/11); 619/11, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 021/11 (Processo nº 2252/11); e 647/11, informando sua ausência do Município das dezessete horas e quatorze minutos do dia vinte e oito às vinte e duas horas e cinco minutos do dia trinta e um de julho do corrente, para participar do Sorteio Preliminar da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no Município do Rio de Janeiro – RJ. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Sofia Cavedon (Processo nº 2754/11), informando que representará externamente este Legislativo nos dias quatro a seis de agosto do corrente, em reunião com representantes do Ministério da Educação, em Brasília – DF. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Quadragésima Quinta, Quadragésima Sexta, Quadragésima Sétima, Quadragésima Oitava, Quadragésima Nona, Quinquagésima, Quinquagésima Primeira, Quinquagésima Segunda, Quinquagésima Terceira, Quinquagésima Quarta, Quinquagésima Quinta, Quinquagésima Sexta, Quinquagésima Sétima, Quinquagésima Oitava, Quinquagésima Nona, Sexagésima, Sexagésima Primeira, Sexagésima Segunda e Sexagésima Terceira Sessões Ordinárias, da Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda e Décima Terceira Sessões Extraordinárias e da Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira e Décima Segunda Sessões Solenes. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 69489 e 69526/11, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE –; 002, 043, 105 e 225/11, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; 2799 e 3277/11, do senhor Cristiano Viégas Centeno, Coordenador de Sustentação ao Negócio da Caixa Econômica Federal – CEF –; 3029 e 3031/11, do senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da CEF. Em prosseguimento, a senhora Presidenta registrou o comparecimento, nos termos do artigo 139 do Regimento, dos senhores José Fortunati, Prefeito de Porto Alegre, Cezar Augusto Busatto, Secretário Municipal de Coordenação Política e Governança Local, Márcio Bins Ely, Secretário do Planejamento Municipal, João Bosco Vaz, Secretário Extraordinário da Copa de 2014, João Pancinha, Diretor-Presidente da Companhia Carris Porto-Alegrense, Izabel Matte, Coordenadora do Gabinete de Planejamento Estratégico da Prefeitura Municipal, e André Imar Kulczynski, Diretor-Presidente da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao senhor José Fortunati, que apresentou dados acerca do Sistema Informatizado Fala Porto Alegre, registrando que este sistema terá canal exclusivo para encaminhamento, pelos senhores vereadores, de demandas ao Poder Executivo. Durante o pronunciamento do senhor José Fortunati, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Excelência. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Em continuidade, a senhora Presidenta concedeu a palavra ao vereador Reginaldo Pujol, Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Porto Alegre. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra aos vereadores Idenir Cecchim, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Paulinho Rubem Berta, Airto Ferronato, Mauro Pinheiro, Waldir Canal, Nilo Santos e João Antonio Dib, que se manifestaram acerca do assunto em debate. Às quinze horas e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dezesseis minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Luiz Alcides Capoani, Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS –, que se manifestou acerca da importância da inspeção predial para o Município de Porto Alegre, enfocando aspectos técnicos envolvidos nessa questão. Durante o pronunciamento do senhor Luiz Alcides Capoani, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em seguida, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Carlos Todeschini, Idenir Cecchim e Mario Fraga manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, a senhora Presidenta concedeu a palavra ao senhor Luiz Alcides Capoani, para considerações finais. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado -Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia de hoje ao dia oito de agosto do corrente. Na ocasião, foram apregoadas Declarações firmadas pelo vereador Pedro Ruas, Líder da Bancada do PSOL, informando o impedimento dos suplentes Lucio Barcelos e Emerson Dutra em assumirem a vereança do dia de hoje ao dia oito de agosto do corrente, em substituição à vereadora Fernanda Melchionna. Às quinze horas e quarenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e sete minutos, constatada a existência de quórum. Após, a senhora Presidenta declarou empossada na vereança a suplente Helena Cristina, em substituição à vereadora Fernanda Melchionna, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Em prosseguimento, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Helena Cristina, alterando seu Nome Parlamentar para Helena da Ipê. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Antonio Dib, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Às dezesseis horas, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foram votados conjuntamente e aprovados os Requerimentos nos 033, 044, 047, 051, 053, 056 e 057/11 (Processos nos 2067, 2436, 2465, 2607, 2625, 2750 e 2751/11, respectivamente). Às dezessete horas e quatro minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em continuidade, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Nilo Santos, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, do dia cinco ao dia sete de julho do corrente, de evento promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro, relativo à internação compulsória de crianças e adolescentes, no Município do Rio de Janeiro – RJ. Após, o vereador Bernardino Vendruscolo formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Adeli Sell, Beto Moesch e Mario Fraga. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, Adeli Sell, este pela oposição, e Helena da Ipê. A seguir, foi votado o Requerimento verbal anteriormente formulado pelo vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, o qual obteve cinco votos SIM, dois votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Adeli Sell, João Antonio Dib e Idenir Cecchim, em votação nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os vereadores Beto Moesch, DJ Cassiá, João Antonio Dib, Luiz Braz e Tarciso Flecha Negra, votado Não os vereadores Adeli Sell e Idenir Cecchim e optado pela Abstenção a vereadora Helena da Ipê, votação esta declarada nula pela senhora Presidenta, em face da inexistência de quórum deliberativo. Durante a Sessão, os vereadores Reginaldo Pujol e João Antonio Dib manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e oito minutos, constatada a inexistência de quórum, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão. Hoje, contamos com a presença do nosso Prefeito José Fortunati, que já se encontra aqui conosco, compondo a Mesa. Convido também a compor a Mesa o Sr. Cezar Augusto Busatto, Secretário Municipal de Coordenação Política e Governança Local, a quem agradecemos a presença; o Sr. Márcio Bins Ely, Secretário do Planejamento Municipal; e a prezada Srª Izabel Matte, Coordenadora do Gabinete de Planejamento Estratégico. (Pausa.) Informa o Prefeito que o Diretor-Presidente da PROCEMPA, o Sr. André, também se encontra no plenário; quero convidá-lo a compor a Mesa conosco.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Já na primeira chamada, nós solicitamos ao Vice-Presidente que estava conduzindo os trabalhos a correção do nosso sistema eletrônico de verificação de presença, que, na minha tribuna, não funciona. Peço que registre a minha presença e, ao mesmo tempo, que diligencie, por gentileza, a correção.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim. O Ver. Reginaldo Pujol solicita a correção do seu painel e o registro de presença.

Convido também o Sr. João Bosco Vaz, Secretário Extraordinário da Copa de 2014, nosso sempre Vereador, a compor a Mesa conosco; o Sr. André Imar já está aqui, seja bem-vindo, André; e o Sr. João Pancinha, também nosso colega Vereador, Diretor-Presidente da Carris. De imediato, teremos a fala do nosso Prefeito Municipal, apresentando mais uma parceria que construímos com muita seriedade e com muita expectativa, para que estas duas instituições, que têm tantas respostas a dar ao cidadão, possam, de fato, melhorar a sua eficácia e sintonia.

O Sr. José Fortunati, Prefeito Municipal, está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ FORTUNATI: Minha cara Presidente Sofia Cavedon, é uma grande honra e uma enorme satisfação estar presente nesta Casa, na reabertura dos trabalhos do segundo semestre de 2011. Gostaria de saudar meu Líder, o Ver. João Antonio Dib, e, ao saudá-lo, saudar todas as Vereadoras e Vereadores. Quero dizer que é sempre uma grande alegria, uma enorme satisfação retornar a esta Casa, na tentativa permanente, concreta, de estabelecermos uma relação aberta, fraterna e construtiva entre o Poder Legislativo da nossa Capital e o Poder Executivo. Temos clara compreensão da autonomia e independência entre os dois Poderes, mas também temos aqui, mais do que nunca, a tarefa de construirmos uma relação cada vez mais propositiva, buscando, naturalmente, construir aquilo que interessa ao cidadão de Porto Alegre: um serviço de melhor qualidade, um atendimento mais adequado, visando a tornar esta Cidade cada vez melhor, cada vez mais inclusiva, cada vez mais justa, mais solidária, mais humana. Enfim, a Porto Alegre que todos nós amamos.

 

(Apresentação em datashow.)

 

O SR. JOSÉ FORTUNATI: Vou, rapidamente, minha Presidenta, falar sobre esta iniciativa, esta parceria, mais uma parceria entre a Câmara Municipal de Porto Alegre e o Poder Executivo Municipal. Nós estamos falando da implantação do 156, que é o “Fala Porto Alegre”, na sua nova versão. Todo o mundo sabe que o 156 já existe há muitos anos, é o telefone de contato da população com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O que nós fizemos foi aumentar a sua qualidade técnica, procurando torná-lo ainda mais efetivo, fazendo com que esse serviço possa atender à população de Porto Alegre de uma forma muito mais profunda, com uma dinâmica muito maior. E, naturalmente, queremos colocar à disposição desta Câmara esse serviço, que, indiscutivelmente, está se tornando uma ferramenta absolutamente imprescindível para a qualificação dos serviços da cidade de Porto Alegre.

O que está sendo disponibilizado nesta primeira fase que estamos tratando no dia de hoje é o sistema de acompanhamento do andamento de serviços solicitados aos órgãos municipais, ou seja, os usuários poderão ser Vereadores, Ouvidoria e Comissões. Nós queremos, até para que ninguém se sinta desprestigiado ou supervalorizado no atendimento que a Prefeitura procura dar aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras, tornar isso o mais transparente possível. Cada demanda vinda da Srª Vereadora ou do Sr. Vereador terá, como sempre teve, mas, agora, de forma muito mais aberta e transparente, essa relação que nós queremos propiciar através desse novo sistema.

Numa segunda fase, queremos que os Pedidos de Informações também sejam feitos por meio da informática, pela Internet, de forma que a gente não tenha mais que despender longos processos com papel. Muitas vezes, esse papel, meu querido Ver. Reginaldo Pujol, se perde com o “andar da carruagem”, o pedido demora a ser atendido, e a própria prestação de contas termina por exacerbar o tempo adequado. Nós temos muita clareza de que essa nova ferramenta vai ser uma alternativa concreta para todos os Pedidos de Providências que esta Câmara realiza com toda a legitimidade. Queremos ter uma agilidade maior no acesso a informações, queremos uma padronização do processo através do “Fala Porto Alegre”, o 156, e através do sistema corporativo da nossa Prefeitura Municipal de Porto Alegre, trazendo aquilo, Ver. Todeschini, que nos parece fundamental: transparência absoluta na relação dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e na sua relação com a cidade de Porto Alegre. É um mecanismo que, certamente, vai proporcionar um salto de qualidade nessa relação. Procuramos, de todas as formas, fazer o melhor atendimento possível, dar toda a atenção possível a cada Vereador e a cada Vereadora. A minha leitura, meu querido Haroldo de Souza, é de que, a partir desse processo, nós poderemos dar esse salto de qualidade.

Quais são as funções disponíveis? Consultas a serviços já solicitados: com nome do cidadão, número de protocolo, endereço da ocorrência, o telefone utilizado para registro. Com qualquer uma dessas informações se poderá fazer, imediatamente, uma consulta, para verificar o estágio em que o processo está, a sua tramitação, torna muito mais ágil, muito mais dinâmica a consulta feita junto à Prefeitura de Porto Alegre. Registro de nova solicitação: cada nova solicitação, desde o próprio gabinete, acessando a Internet, através de um assessor, ou ligando para o 156, poderá ser feita com muita facilidade. E a consulta à fila de suas solicitações: um mecanismo com critérios muito claros, deixando patente e transparente o momento em que a solicitação foi feita, uma consulta à chamada fila, para saber onde se encontra. Então, ninguém mais terá dúvidas de que essas solicitações estão sendo atendidas, Ver. Sebastião Melo, de acordo com o pedido feito, dentro do tempo adequado e seguindo uma determinada lógica dos pedidos.

Aí está, na tela, uma demonstração de como isso funciona. Já está funcionando. Então, o sistema informatizado “Fala Porto Alegre”, o 156, pode ser consultado dessa forma. Nesta nova tela, temos o registro de uma nova solicitação; a cada nova solicitação, assim poderá ser feito. E o terceiro é a fila da suas solicitações: cada Vereador poderá verificar, exatamente, quais os pedidos realizados, quantos são eles e em que situação cada um deles se encontra no momento.

Sobre as atividades realizadas: nós estamos capacitando 50 servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre, funcionários que vão deter todo o conhecimento sobre o sistema, assim como estamos adequando o sistema para que a Câmara possa fazer essa relação de forma diuturna. Nós queremos entregar senhas para acesso. Naturalmente, cada Vereador terá a sua própria senha, para que as informações relativas ao seu mandato sejam preservadas - isso é extremamente importante do ponto de vista do cumprimento do mandato -, bem como um acompanhamento pelo suporte dado pelo 156. Queremos fazer isso de uma forma muito ampla e dinâmica.

Sobre o atendimento unificado do 156: esta foi talvez a grande novidade que apresentamos no início deste ano. Todo o mundo lembra que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre tinha vários telefones para que o acesso a cada um dos serviços fosse colocado à disposição do cidadão: tínhamos o telefone do DMAE, o telefone da EPTC, o telefone do DEP, o 156 propriamente dito, enfim, vários telefones que não dialogavam entre si. Nós juntamos esses telefones todos em seis centrais, que hoje conversam de uma forma muito clara: trânsito, água e esgoto, denúncias sobre vandalismo, tributos - toda a parte de tributos da nossa Secretaria Municipal da Fazenda -, turismo e as questões gerais, que antes eram agregadas pelo 156 e que hoje todas são devidamente desagregadas.

Nós temos 120 ligações simultâneas - essa é a média que nós estamos recebendo -, são 600 ligações por hora. Temos, hoje, uma média de 6 mil ligações por dia, sendo que, em alguns momentos de pico, são mais de 8 mil ligações por dia. Também conseguimos reduzir o abandono e a perda de ligações. Em maio de 2010, nós tínhamos em torno de 40% de perda ou abandono de ligações, pelo tempo da demora no atendimento, e agora, já a partir de março de 2011, a perda ou abandono das ligações caiu para 0,5%, ou seja, são muito poucas as ligações perdidas ou as que o cidadão abandona antes de fazer a sua reclamação, a sua demanda. A espera para o atendimento é sempre inferior a um minuto. Na verdade, hoje, nós estamos conseguindo atender o cidadão com o tempo de torno de sete segundos; ou seja, a partir do momento em que o 156 é acionado, em torno de sete segundos um dos nossos atendentes já está fazendo o atendimento.

Novos serviços que estaremos prestando: fiscalizações, a relação com o Procon, abordagem de rua, especialmente de moradores de rua, um trabalho extremamente importante e que tem que ser sempre agilizado. Também, sobre as calçadas, nós estaremos lançando nos próximos dias um programa específico sobre a situação da conservação das nossas calçadas, que é o “Calçada Segura”, todo um novo projeto que vem sendo elaborado, para que a gente consiga dar uma atenção maior à questão das calçadas. E, naturalmente, em relação aos serviços prestados, há a questão da criança e do adolescente, através dos Conselhos Tutelares.

O “Fala Porto Alegre” unifica, hoje, 19 órgãos municipais. Nós temos 3 mil servidores da Prefeitura que são usuários do 156, que têm relação direta com o 156, e, consequentemente, essa relação é demandada para esses 3 mil servidores usuários. Em agosto, estaremos integrando o DMAE, com todo o seu sistema. O DMAE tinha um sistema todo próprio e passará a integrar o 156, como também a EPTC, que também tinha o seu sistema à parte. Como são empresas que tinham uma espécie de vida própria, e isso nos causava um problema na comunicação com o cidadão, então acabamos unificando o sistema, para que o 156, o “Fala Porto Alegre”, possa dar o atendimento ao DMAE e à EPTC. Não é necessário mais decorar o 118 ou os demais telefones, basta que o cidadão tenha em mente o 156, para que ele possa ser devidamente atendido.

Nós temos em torno de 20 mil solicitações ao mês e, agora, a partir de setembro, queremos que isso se amplifique ainda mais, através da Internet e do Smartphone, para que possamos fazer com que esse serviço seja ampliado, melhorado e qualificado na Cidade. A estrutura do “Fala Porto Alegre” está estável. É um serviço que, ao longo do tempo, tem servido como porta de entrada na relação do cidadão com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Queremos qualificá-lo cada vez mais e, na tarde de hoje, consolidar essa relação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com a Câmara Municipal de Porto Alegre, facilitando, e muito, com toda a certeza, o serviço muito bem prestado pelas nossas Vereadoras e Vereadores.

Por favor, meus Vereadores e Vereadoras, utilizem esse canal. Obviamente não estamos cessando e nem interrompendo os demais canais de comunicação, Ver. Canal, com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. E o Ver. Brasinha tem que melhorar o Grêmio! Bom, esse é o serviço que desejamos colocar à disposição da Prefeitura de Porto Alegre e que estamos consolidando no dia de hoje. Um bom trabalho neste semestre, que nós possamos aprofundar as nossas relações, e que, ao fim e ao cabo, quem ganhe com isso seja a cidade de Porto Alegre. Que Deus abençoe a todos! (Palmas.)

Acabei esquecendo um detalhe, minha Presidente, peço licença. Estamos entregando, agora, a cada Vereador e Vereadora, o mapa da localização das demandas do Orçamento Participativo 2011. Na verdade, além do Relatório completo de todas as demandas que estão previstas no Plano de Investimentos para 2011, o que consta neste caderno é o mapa concreto. (Mostra mapa.) Vou abrir, para que vocês tenham... Abri aqui, casualmente, na região Cruzeiro; então, há um mapa muito claro de toda a região e de onde estão localizadas as demandas para 2011. Com isso, certamente, os nossos Vereadores e Vereadoras terão condições de visualizar de forma mais adequada e, naturalmente, de fazer um acompanhamento muito mais profundo sobre o Plano de Investimentos, aprovado pelo Conselho do Orçamento Participativo, pelas 17 Regiões do Orçamento Participativo, na nossa Cidade. É mais um avanço que fazemos para que a transparência absoluta, especialmente neste instrumento básico, minha querida Verª Helena, possa se consolidar no dia a dia. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sr. Prefeito, pergunto-lhe se algum Secretário gostaria de complementar. (Pausa.) Está bem?

Convido o Ver. DJ Cassiá a me substituir na condução dos trabalhos, para que eu possa me manifestar, assim como combinei com o Ver. Reginaldo Pujol, que é responsável pela Ouvidoria da Casa, para que possamos fazer as falas institucionais neste momento. Após, fica franqueada a possibilidade das falas das Lideranças, claro que deixando o Governo à vontade, porque não há necessidade de ficarem a tarde aqui.

O Ver. DJ Cassiá não se encontra. Ver. Toni Proença, por favor, assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Prezado Toni, obrigada por conduzir os trabalhos neste momento. Cumprimento, com muito respeito, o nosso Prefeito Municipal, José Fortunati; o Secretário João Bosco, o Sr. André Imar, o Ver. João Pancinha, o Secretário Cezar Busatto, o Ver. Márcio Bins Ely e a Izabel Matte, Coordenadora do Gabinete de Planejamento Estratégico, que tem feito diferença no pensar e no organizar a gestão da Prefeitura na cidade de Porto Alegre.

Eu queria trabalhar três pontos, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, colegas que acolho com muito carinho para o reinicio das atividades legislativas. As atividades parlamentares pouco pararam nesse período, nós nos encontramos em muitas frentes. Temos muito orgulho e alegria do trabalho que fizemos em parceria com o Executivo no primeiro semestre, Ver. João Antonio Dib. Não lembro de nenhum Projeto do Executivo que não tenha tido a atenção, a agilidade e o cuidado desta Casa. Aprovamos grandes Projetos, importantes opções de gestão do Prefeito Fortunati na Saúde, na questão dos animais, no tema dos servidores, no Plano Diretor de Acessibilidade. Mas, mais do que aprovar esses Projetos e apresentar Projetos Legislativos... Lembro do Sistema de Preservação de Unidades, dos lotações, Ver. Beto Moesch e Vereadores da Zona Sul especialmente, todos os Vereadores.

Nós também tivemos um semestre, Prefeito, de intensa atividade na Cidade, em todas as instâncias de organização dos Vereadores, de trabalho dos Vereadores. As nossas Comissões nunca estiveram tanto na comunidade, nunca tiveram tantas demandas e tanta prestatividade ao atender, ao tentar encaminhar os temas que a Cidade nos coloca. Temos como exemplar o “Câmara na Comunidade”, já são 28 edições, mas todas as frentes - as Frentes Parlamentares, os Grupos de Trabalho... É claro, nós temos reuniões, nós demandamos, mas a Câmara tem assumido, cada vez mais, o seu papel de mediadora, de mobilizadora de esforços para encontrar soluções. Lembro que a COSMAM instalou o “Fórum Permanente de Saúde”, lembro que instalamos, a partir da CUTHAB, o GT de Acessibilidade. Lembro que nós instalamos o GT, Ver. Sebastião Melo, dos Resíduos Sólidos, quando na sexta-feira, junto com a SMAM e com o DMLU, em São Leopoldo, passamos a tarde estudando o sistema de tratamento dos resíduos da construção civil. E todos esses esforços, Prefeito, têm recebido do Governo Municipal um diálogo respeitoso, uma presença, uma resposta, se não resolutiva, de processo, de caminhada. Tenho certeza de que um Governo que se expõe, que vem para o diálogo, que se torna transparente, como Vossa Excelência está fazendo com a implantação do “Fala Porto Alegre”, por meio do número 156, que recebe um conjunto de demandas, respondendo-as no ritmo que consegue, certamente é um Governo que responde de forma qualificada à Cidade.

Então, o nosso Parlamento se sente feliz ao receber essa interlocução através desse novo programa, que está não só reduzindo processos de papel, mas diminuindo a distância entre o Executivo e o Legislativo e, principalmente, tratando com muita seriedade, Ver. Pujol, as demandas encaminhadas a esta Casa, sejam pelo Mercado Público, sejam pelo e-mail da Ouvidoria, ou pelos Vereadores e Comissões. Nós, agora, vamos ter mais condições técnicas de acompanhar, de fazer com que o cidadão seja proativo, acompanhando, cobrando-nos e entendendo por que as soluções não aconteceram, vindo a produzir soluções conosco.

Eu quero parabenizar e acolher, com muito carinho, toda a equipe de Governo e o conjunto de Vereadores. Quero anunciar que, no segundo semestre, a partir da leitura da Cidade que o “Câmara na Comunidade” nos deu, nós instalaremos a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Miséria, para ajudar a cidade de Porto Alegre a aproveitar os programas que os Governos da Presidenta Dilma e do Estado do Rio Grande do Sul estão ofertando para modificar a condição de miséria. Estaremos, com o conjunto dos Vereadores, fazendo essa interlocução, priorizando momentos para que a Cidade seja vista, seja potencializada, e, de novo, estaremos muito presentes junto com as Secretarias deste Município. Parabéns a todos nós, que tenhamos um grande semestre, que a cidade de Porto Alegre sinta que oposição, situação, Parlamento e Executivo têm autonomia, têm que, necessariamente, discutir, divergir, contrapor, mas têm a responsabilidade de azeitar as ações, de aproximar as vontades, Ver. Toni, de concertar, como diz o nosso Governador, para que soluções sejam criadas. Temos trabalhado muito nesse sentido. A sua presença aqui, Sr. Prefeito, e esse novo Programa sinalizam nesse sentido, e nós nesse caminho queremos trilhar. Um bom trabalho para todos nós neste segundo semestre! Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol, nosso Ouvidor-Geral, está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu deixei para me referir ao sempre Deputado Cezar Busatto por final, porque, Presidente, na base da minha manifestação, está uma reunião que fizemos em seu Gabinete há alguns meses, quando nós acertamos os primeiros movimentos que geraram a cerimônia que hoje estamos realizando.

Obviamente, os esclarecimentos dados pelo Prefeito Municipal foram de uma forma muito didática, acompanhados da manifestação da nossa Presidente, acerca da atuação da Câmara. Eu falava, há pouco, com o Ver. Sebastião Melo - que criou a Ouvidoria, entregando-a ao Ver. João Dib, num primeiro momento -, que são duas sínteses objetivas das coisas que começam a acontecer, com dois objetivos fundamentais: a transparência e a integração. Acho que buscar uma ação transparente no Município de forma integrada entre Parlamento e Executivo é, Ver. Bosco, um avanço altamente elogiável e significativo nas relações com a comunidade, porque, convenhamos, ninguém há de acreditar que entre os integrantes do Legislativo e do Executivo não se encontre um grupo de homens e mulheres comprometidos com o bem comum e com o interesse público. E nada mais conveniente do que integrar essas ações de transparência a uma tarefa muito maior, que é a de resgatar, por inteiro, o prestígio da ação pública, da ação política com a sociedade, algo hoje em profundo desgaste. Abrir a antiga e famosa caixa-preta, desvendar por inteiro o que foi segredo por muito tempo, sem o menor temor de se revelar de corpo inteiro para a comunidade, é uma tarefa que a democracia tem que reconhecer como fundamental para a sua existência e eficiência, meu caro Ver. Márcio. Nós todos, ao longo do tempo - eu com muito mais razão que todos aqui, pela idade, eu e o Dr. Dib -, já cansamos de ouvir o nosso discurso contra a burocracia excessiva, que efetivamente existe, é algo que precisa ser eliminado, e é necessário que se desenvolvam ferramentas adequadas para que isso possa acontecer.

Então, Prefeito Fortunati, acho que estamos dando um grande passo, trilhando um bom caminho. Certamente, as coisas não serão, na prática, tão fáceis como a gente apresenta nos prognósticos. Sabemos que, por mais evoluída que seja a tecnologia, se a sua alimentação, a sua operação e o seu desenvolvimento não forem feitos por pessoas preparadas e adequadas, todo esse esforço resultará em nada. Eu, que não sou cético, mas que também não me perfilo entre os otimistas inveterados que trabalham no realismo, tenho a expectativa correta de que, tanto lá no Executivo como aqui, na Câmara Municipal, se crie essa cultura e se desenvolva potencial humanístico capaz de dar plena utilização a essas ferramentas novas que hoje, aqui, são apresentadas e que, certamente, se bem utilizadas, serão reconhecidas como um grande avanço na transparência, na integração e no fortalecimento do processo democrático.

Por isso, Srª Presidente e meu caro Prefeito, eu fico muito feliz por estar participando deste ato, porque sabe a Presidente, sabe o Ver. Dib - que foi o primeiro Ouvidor da Casa, instalador dos trabalhos -, sabe o Ver. Sebastião Melo, que foi quem imaginou a constituição da Ouvidoria, que nós oferecemos um bom trabalho para a Câmara e para a sociedade, com poucos recursos humanos, mas com muita garra, com muito espírito público, por um grupo de jovens que compõe a nossa equipe e que são as grandes testemunhas disso, um grupo extremamente entusiasmado. São sinceros e responsáveis, capazes de, no Mercado, aqui na Câmara, na periferia de Porto Alegre ou por onde andam, dar a sua contribuição. Com muito mais razão agora, o entusiasmo vai se redobrar. Louvado seja, meu caro Prefeito! Saudações, minha cara Presidente! Vamos em frente, vamos trabalhar! A ideia é espetacular, e nós precisamos ter um resultado fenomenal! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revidado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Agradeço ao nosso Ouvidor. Vamos dar a palavra às Bancadas por dois minutos.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Prefeito, Srs. Secretários, Srª Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, eu fico muito feliz, Prefeito, quando V. Exª vem aqui com os seus Secretários para trazer uma facilitação à população e, particularmente, aos Vereadores, evitando com isso uma montanha de papéis. O Ver. Sebastião Melo, em sua primeira gestão, debateu muito essa situação de papel para cá, papel para lá, o que dava um monte de serviço para as Secretarias, para o Gabinete do Prefeito, fazendo com que os Secretários recebessem os pedidos dois meses depois e levassem a culpa por não atenderem. Então, acredito que o programa que o senhor está apresentando hoje, aqui, facilita a vida de todos nós. Por isso, sempre que for para desburocratizar, o senhor tem, neste Vereador e, certamente, em todos os Vereadores da Casa, aliados.

Se me permitem, Cezar Busatto e Isabel, quero homenagear um servidor que se debruçou sobre isso, trabalhou muito, que é o Marcelo. Homenageando o Marcelo, homenageio todos os funcionários e servidores que se dedicaram a esse projeto. Parabéns!

 

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra.

 

O SR. MAURO ZACHER: Presidente Sofia, Sr. Prefeito, esta talvez tenha sido uma das grandes reivindicações que tivemos, porque o dia a dia desta Casa - V. Exª já foi Vereador e sabe - é voltado para as comunidades, que vêm para encaminhar, para pedir. Eu poderia usar esses dois minutos, mas eles seriam insuficientes para eu debater e dizer da minha satisfação em ver esta Cidade cumprindo com o Orçamento Participativo, pensando principalmente a Copa do Mundo e, fundamentalmente, no legado dessa Copa. O seu Governo está preocupado com esses pequenos detalhes, mas são grandes em relação ao que a comunidade precisa: é aquele cidadão que liga por causa da lâmpada queimada, do bueiro que está entupido, sobre coisas que têm tanta importância para nós como alguma grande obra, por exemplo, que queiramos conquistar para a Cidade. Parabéns! O seu modelo de gestão, essa incansável vontade de realizar tem contagiado a todos nós. Parabéns, Prefeito!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.

 

O SR. PEDRO RUAS: Meu caro Prefeito, em nome de quem cumprimento os amigos e amigas que estão na Mesa, dando-nos a honra no dia de hoje; Prefeito, nós somos integrantes da Bancada de oposição e valorizamos muito o seu trabalho. No dia de hoje, essa informação e esse conjunto de dados aos quais teremos acesso via 156, e a sua gentileza em estar aqui na abertura de mais um período legislativo nos sensibilizam e nos dão a obrigação - que cumprimos com prazer - de registrar a sua elegância e a sua forma de se relacionar com ideias iguais e diferentes das suas. Esse registro eu faço em nome do PSOL, em meu nome, em nome da Helena da Ipê, que assume hoje no lugar da Verª Fernanda Melchionna. Quero dizer que, naquilo que depender de nós, no que estiver ao nosso alcance para a melhoria da Cidade, para aquilo que nós vemos - e são muitas coisas, o Busatto sabe disso -, em comum, de forma tática e estratégica para a Cidade, conte conosco. Parabéns e obrigado pela sua vinda.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Prefeito, Srs. Secretários, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, saúdo todos os que nos assistem. Porto Alegre hoje ganha, e muito, Sr. Prefeito, na agilidade, na transparência, no contato com o Poder Público para poder reivindicar, orientar e ajudá-lo nessa difícil tarefa que é conduzir a Cidade. Queria lhe pedir licença para também dar uma palavrinha sobre os mapas que o senhor nos trouxe. Sou oriundo do Orçamento Participativo, e o Orçamento Participativo vinha na maior vontade de cumprir com as suas tarefas, mas vinha deixando a desejar por causa das demandas reprimidas que lá estavam. Este ano o Orçamento Participativo resgatou essas obras, agora nós temos postos de saúde necessários para comunidades que estiveram aqui desde 1998. Por isso quero, em nome das pessoas que vão ser atendidas por essas unidades de saúde, que vão ser contempladas em 2011, resgatadas, em nome dessas pessoas - tenho certeza absoluta de que todas elas hoje estão muito felizes e agradecidas por contar com esse instrumento tão necessário -, quero dizer muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Verª Sofia; ilustre Prefeito, amigo Fortunati; quero trazer um abraço também aos Secretários e Secretárias que estão conosco na tarde de hoje. Eu não poderia deixar, em meu nome particular e em nome do meu Partido, o PSB, de estar aqui para trazer um abraço, uma saudação ao senhor e à sua equipe e dizer da importância que tem essa convivência fraterna entre Executivo e Legislativo. Também da importância da sua presença aqui, pois o senhor traz à cidade de Porto Alegre as informações de que a cidade precisa e quer saber. Estamos juntos e, aqui na Câmara, continuamos trabalhando pela cidade: não só Legislativo, não só situação e oposição, estamos juntos nessa grande empreitada. Um abraço. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Prefeito José Fortunati, Secretários, nossa Presidente Sofia, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16, público das galerias, quero dizer que, como Líder da oposição aqui, Líder da Bancada do PT, falo em nome da nossa Bancada. Temos feito, sim, oposição, cobrado à gestão, a postura da Prefeitura, mas sempre buscando melhorias para a nossa Cidade, sempre conscientes. E, hoje, eu quero parabenizá-lo pela atitude, pelo 156, o “Fala Porto Alegre”, por esse brilhante avanço que o senhor nos traz, desburocratizando e facilitando a vida da Cidade. Em nome da nossa Bancada, quero parabenizá-lo. Sei que muito ainda tem que ser feito, mas sei da sua luta. E, quando cobro, cobro pela Cidade, sei que o senhor sabe disso e tem feito o seu trabalho como pode para melhorar a Cidade. E é o que nós estamos fazendo aqui como oposição. Parabéns por essa atitude!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Waldir Canal está com a palavra.

 

O SR. WALDIR CANAL: Boa-tarde, Prefeito; boa-tarde aos colegas Vereadores e Secretários. Eu quero parabenizar o nosso Prefeito, que vem hoje à abertura dos trabalhos desta Casa; ele, que foi Vereador desta Casa, sabe muito bem, apesar da independência dos Poderes, da necessidade do bom relacionamento entre Executivo e Legislativo. Isso, com certeza, facilita os trâmites, e até as matérias mais polêmicas da Casa acabam sendo debatidas dentro dos limites da normalidade, dentro daquilo que deve ser debatido, exatamente pela cordialidade, pelo bom relacionamento e pela presença firme do nosso Prefeito, que tem sido um Prefeito exemplar - eu gostaria de parabenizá-lo.

Neste segundo semestre, teremos matérias também polêmicas; existe muita coisa para fazer, muitas obras, muitas matérias que vão passar por esta Câmara e que com certeza vão precisar, Prefeito, da serenidade que o senhor tem tido até o momento, e da condução que todos nós aqui na Câmara temos visto: com paciência e também isonomia. Há que se falar da isonomia do Prefeito, permitindo que a Câmara de Vereadores cumpra o seu papel como legisladora. Eu o parabenizo, que tenhamos um bom segundo semestre, e que Deus nos abençoe!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr. Prefeito, Srs. Secretários; um cumprimento especial ao Presidente André Imar, que muito nos orgulha à frente da PROCEMPA. Sr. Prefeito, este caderno nada mais é do que a democratização da informação na prática, Secretário Busatto. Na prática! Porque, na teoria, é bonito. Quando temos o acesso como estamos tendo agora... Com certeza, ele vai ser um manual para os próprios Vereadores trabalharem junto às suas comunidades, porque a luta da comunidade é a luta do Vereador. Então, eu quero cumprimentá-lo por isso, colocar a Bancada do PTB à sua disposição, à disposição do Secretariado, à disposição do nosso sempre Vereador desta Casa, o colega João Bosco Vaz, à frente dessa enorme responsabilidade que é tocar a Copa aqui na Cidade. A nossa Bancada está à disposição para agilizarmos todos os processos necessários, a fim de que possamos ter uma ótima Copa e de que a cidade de Porto Alegre cresça no cenário mundial.

Parabéns pela sua vinda aqui.

 

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Prefeito José Fortunati, minha cara Presidente Sofia Cavedon, meus caros Secretários, Vereadores e Vereadoras, este momento me leva ao passado, 25 anos atrás, quando compareci, juntamente com o Secretário da Administração, o Valter Lemos, lá no Ministério da Desburocratização, para que o Brasil recebesse o telefone 156, e nós o instalamos na Prefeitura, modificando os critérios do Ministério - tanto que naquele dia o Ministério nos tratou muito bem. Eu, hoje, fico mais satisfeito ainda, porque vejo a sensibilidade, a capacidade de resposta da Administração José Fortunati e o apoio da modernidade que pode nos proporcionar a PROCEMPA. O 156 vai servir muito mais, vai unir a Câmara ao Executivo e vai fazer com que Câmara e Executivo possam prestar mais serviços ao povo de Porto Alegre. Nós teremos mais transparência, mais facilidade de acompanhar os trabalhos da Prefeitura, mas quero que o 156 também sirva, e muito, para terminar com o vandalismo que assola esta Cidade. Isso eu acho extremamente importante. Sucesso, Prefeito. Sucesso e mais sucesso! Saúde e PAZ. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Todas as Bancadas já se manifestaram. Então, encerro este momento dizendo ao Prefeito que esta Casa, desde o início, está alinhada, ajudando no tema dos contêineres. Todos nós estamos passando a informação. A última leitura de sábado, agora, é de que, aqui na Cidade Baixa, o Movimento Cidade Baixa Vive quer fazer uma campanha de porta em porta, porque estão colocando lixo seletivo dentro dos contêineres. Então, a sociedade quer que esse sistema de coleta de lixo funcione, e esta Câmara está muito envolvida nisso, assim como está trabalhando com a Comissão da Copa para ajudar no que for necessário, trabalhando com a Frente Parlamentar do Metrô. São muitas as iniciativas com as quais a Prefeitura conta conosco. Quero informar ao conjunto dos Vereadores que nós entregamos, agora, ali na sala, também, o relatório do Câmara na Comunidade e o relatório do Câmara nos Ônibus, todas as informações dos cidadãos que chegaram para nós, sobre linhas, das nossas vistorias.

Estreitando essa parceria, esse diálogo, tenho certeza de que ganhamos todos, e o Parlamento se fortalece, porque o Parlamento, no Brasil, tem sido muito desgastado, e isto é ruim para a democracia: quando a população perde a confiança, a credibilidade no Parlamento Municipal. Então, a vinda da Prefeitura, os programas que fazemos juntos fortalecem a democracia, fortalecem esta Casa. Portanto, acho que todos nós temos de celebrar e corresponder ainda mais à expectativa da Cidade. Muito obrigada pela presença de vocês.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h02min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h16min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Luiz Alcides Capoani, Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul, está com a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos, para tratar de assunto relativo à importância da inspeção predial para o Município de Porto Alegre, enfocando os aspectos técnicos.

 

O SR. LUIZ ALCIDES CAPOANI: Boa-tarde a todos. Quero saudar a Presidente desta Casa, a Verª Sofia Cavedon; em especial o Engenheiro e Vereador Carlos Todeschini; ao saudá-lo, saúdo os demais colegas das nossas áreas profissionais - a Engenharia, a Arquitetura e a Agronomia -, em nome dos 70 mil profissionais que constituem o CREA-RS. Srs. Vereadores, demais entidades aqui presentes, população, a participação do Conselho, nesta Tribuna Popular, na discussão de uma legislação que dispõe regras para a obtenção de certificado de inspeção predial, Projeto de autoria do Ver. Carlos Todeschini, é mais uma etapa do ciclo de debates iniciado em maio de 2009: nós estamos discutindo e propondo, com os nossos representantes, nos legislativos municipais, projetos de lei ligados à área tecnológica. Srª Presidente, Srs. Vereadores, a certeza de que estamos num espaço de convergência no qual a sociedade civil e organizada pode manifestar seu pensar livre, soberana e qualificadamente, nos determina a necessidade de estarmos juntos aos representantes do Legislativo na construção de políticas públicas.

Os profissionais do CREA-RS buscam prever, avaliar e construir soluções para o correto planejamento de nossas cidades, que precisam se modernizar, pensar seu futuro, elaborar os Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, planos de saneamento básico e proteção ambiental, com ênfase na sustentabilidade; promover ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento da ocupação do solo urbano; estabelecer normas de edificações, de loteamentos, de arruamento e de zoneamento urbano, bem como verificar as limitações urbanísticas convenientes à organização de seu território. Temos também de pensar na inspeção e manutenção predial, verificar as falhas em acidentes, como o desabamento do edifício em Capão da Canoa ocorrido em julho de 2009, que ceifou vidas, como o da ponte de Agudo, no final do mesmo ano, e buscar soluções conjuntas com os legislativos municipais e estaduais para que não tenhamos que lamentar perdas de patrimônio ou de vidas.

A inspeção predial, nos países de Primeiro Mundo, é tão natural e consolidada culturalmente, é tão comum, que é praticada até em pequenas comunidades. No Brasil, as pessoas em geral e as autoridades públicas em particular têm pouquíssima consciência da importância e necessidade da inspeção e manutenção predial como medida preventiva para redução de acidentes e para preservação de vidas e de patrimônio imobiliário público, histórico e cultural. Mas o que podemos fazer para mudar esta realidade? É preciso que tenhamos um modelo de gestão que impeça novos sinistros, temos que construir, de forma transparente, séria e honesta, projetos que inibam situações dolorosas para todos os gaúchos; é preciso revelar as falhas que permitiram que essas tragédias ocorressem. Por favor, passemos ao vídeo.

 

(É feita a apresentação do vídeo.)

 

O SR. LUIZ ALCIDES CAPOANI: Srs. Vereadores, o que ocorreu foi por falta de legislação específica e de cuidados pela própria população. Temos que ter leis que determinem a vistoria e estar atentos para denunciar situações que podem se transformar em sinistros. Alguns administradores públicos em outros Estados da Federação, preocupados em garantir a segurança da população, já implantaram em seus Municípios a obrigatoriedade de inspeção e manutenção predial, a exemplo da Prefeitura de Capão da Canoa, entre outros Municípios gaúchos, e acreditamos que isso deva ser seguido por Porto Alegre e pelas demais cidades do nosso Estado. No Rio Grande do Sul, a fiscalização da segurança das edificações é deficiente, algumas cidades, tais como Porto Alegre, adotaram há poucos anos - somente após acidentes com vítimas fatais - apenas o laudo de instabilidade das marquises, sem contemplar os demais elementos construtivos: aspecto de segurança estrutural, impermeabilizações, instalações elétricas e hidráulicas, elevadores, revestimentos internos e externos, manutenção de forma geral e outros componentes passivos de danos e decadência.

Está nesta Casa, em tramitação e debate, a melhoria dessa legislação, com base em anteprojeto sugerido pelo CREA-RS no ano de 2009, após amplo debate com todas as entidades representativas de nosso Conselho, graças ao empenho e responsabilidade pública do brilhante Vereador, colega Engenheiro Carlos Todeschini. O que antes era um anseio do CREA-RS hoje vimos transformado em um Projeto de Lei, que racionaliza as diretrizes iniciais. O Poder Público se mostra ineficiente na fiscalização, com uma legislação inadequada, muito mais por desconhecimento do que por desinteresse. Cremos que cabe a nós, profissionais do CREA-RS - em conjunto com a suas associações de engenheiros, arquitetos, o sindicato, as nossas inspetorias, os nossos profissionais -, a conscientização e o auxílio na elaboração de projetos de lei sobre a obrigatoriedade de laudos técnicos e certificação predial, de acordo com a idade construtiva do imóvel, para verificação das condições de estabilidade, segurança e insalubridade, obedecendo às normas técnicas a serem elaboradas por profissionais, engenheiros, arquitetos e empresas habilitadas com registro no CREA. As edificações permanentes e seguras, a manutenção dos nossos patrimônios e, mais importante de tudo, a proteção de nossas vidas são os valores primordiais do nosso Conselho.

A importância e aprovação deste Projeto, que visa à segurança nas edificações da nossa Capital, vêm em um momento oportuno, quando os olhos e as imagens de todo o mundo voltam-se para o nosso Estado, tendo em vista sermos uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Reiteramos que é preciso resgatar a cultura do planejamento público das cidades do Rio Grande do Sul e do País. Só há uma tarefa que nós profissionais não podemos fazer: a definição de leis e regras - isso cabe aos senhores do Poder Legislativo. Para que tenhamos êxito em nossas iniciativas, dependemos da vontade política ou desejo de acertar, bem como do comprometimento dos profissionais da área tecnológica e dos nossos Parlamentares.

Verª Sofia Cavedon, Presidente desta Casa, queremos agradecer a oportunidade de falar um pouco sobre o trabalho desenvolvido pelo nosso Conselho e pelos nossos profissionais e sugerir a elaboração de legislações e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos Municípios do Rio Grande do Sul, em particular neste espaço popular desta Cidade, que me acolheu há mais de três décadas. Hoje é a Cidade do meu coração. Agradecemos de modo especial à Presidente Sofia Cavedon, que, junto com os demais Vereadores presentes, saberá preservar a unidade de pensamento que escapa ao leigo, e estão dispostos a se comprometer com uma causa tão nobre como é a qualidade de vida da população de nossa Capital e a sua segurança. Que Deus ilumine a todos e nos oriente pelos melhores caminhos. Muito obrigado! Coloco-me à disposição.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada. Convidamos o Sr. Luiz Alcides Capoani a fazer parte da Mesa. Esse é um tema bastante grave na nossa Cidade.

A Verª Fernanda Melchionna solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 01 de agosto a dia 08 de agosto de 2011. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo Declarações de Impedimento do Suplente Lucio Barcelos e do Suplente Emerson Martins Dutra. Daremos posse, depois, à Verª Helena da Ipê.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr. Presidente do CREA, colega Engenheiro Luiz Alcides Capoani; Secretário Márcio Bins Ely; venho falar em nome da minha Bancada, porque fui incentivador nesta tribuna para que o Presidente do CREA pudesse vir à nossa Tribuna Popular e reforçar a importância de se aprovar uma lei que dispõe sobre as regras de inspeção predial, a Certificação de Inspeção Predial em nossa Cidade.

Srª Presidente, senhores convidados, Srs. Vereadores e aqueles que nos assistem, entre junho e julho, somente na nossa Cidade, tivemos quatro acidentes por queda de elementos construtivos. Eu lembro de uma fachada que despencou, lembro do forro do Colégio Rosário e de mais dois casos, todos amplamente noticiados pela imprensa. Felizmente, nenhum com vítimas fatais. Mas nós tivemos, no ano passado, a queda de um muro pertencente ao Poder Público que causou uma fatalidade. Tivemos uma vítima na Zona Norte, na Av. Cairu, parece-me. São inúmeros os casos conhecidos. Nós vimos o caso de Capão da Canoa, onde o prédio ruiu, matou quatro pessoas. Nós tivemos o caso, há dois anos, da ponte de Agudo, e assim há inúmeros prováveis casos em todos os lugares.

Então, esta proposição de lei foi provocada, foi incitada a nós – três engenheiros, o João Dib, o Comassetto e, na época, o Pancinha –, para que apresentássemos propostas de lei para regrar essa questão, ou seja, para prevenir acidentes através do auxílio por lei. Os síndicos, recebendo o alerta, têm a oportunidade de, em tempo, planejar e realizar as obras, que podem ser feitas com custos minimizados, mas, quando ocorre ruína de uma edificação, causando danos, prejuízos e até mortes, os custos são inalcançáveis. E nós pretendemos que a primeira questão prevaleça, que é a questão da prevenção, do planejamento e da intervenção em tempo, para que tenhamos uma Cidade muito segura para todos.

Por isso é que nós pretendemos, com auxílio de todos, dos demais Vereadores, do Executivo, aprovar essa legislação, para que tenhamos uma responsabilização clara, para que, quando o acidente ocorra, não fique aquele jogo de empurra pela imprensa: “Ah, é a Prefeitura que não fiscalizou! Foi o CREA que não teve a obrigação de fazer essa intervenção através da fiscalização”. Não! A legislação define obrigações, define papéis e também pode prever convênio, quem sabe, do CREA com a Prefeitura, para auxiliar na prevenção, na fiscalização, para que, assim, possamos ter uma Cidade muito mais segura, uma Cidade com segurança nos espaços públicos; que ela possa acolher todos os turistas nos nossos grandes eventos futuros, que não será só a Copa. A Copa será apenas um, talvez o mais importante; que a Cidade tenha a plenitude da segurança confiada a seus gestores. É isso que nós manifestamos. Um grande abraço! Obrigado pela manifestação feita pelo Dr. Capoani, Presidente do CREA, na Tribuna Popular. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Todeschini.

De fato, eu não conheço o teor, mas, amiúde, eu escutei um pouco, e, com certeza, o Secretário Márcio Bins Ely está aqui também preocupado com o tema. Essa iniciativa terá, com certeza, a atenção do conjunto dos Vereadores para aprimorá-la e ser aprovada.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Secretário Márcio, Presidente Capoani; primeiro, eu acho que foi invertida alguma coisa, está errado o Vereador que tem um projeto propor uma Tribuna Popular para defender esse projeto. Segundo, acho que temos que ter menos cartórios e, no caso de fazer vistoria, Presidente Capoani, acho que tem que fazer o seguinte: quando o engenheiro assina a RT, a Responsabilidade Técnica, que diga por quanto tempo ela tem validade, tem que dizer por quanto tempo vale esse cálculo que ele fez, tem que estabelecer que vale por tantos anos, porque senão vamos criar mais uma burocracia e mais um cartório. E a população não aguenta mais pagar taxas, mais uma vistoria. Acho que isso não ficou bem claro, é bom esclarecermos antes de o Projeto virar antipático, antes de começar a circular.

Por exemplo, a ponte de Agudo, citada pelo Ver. Todeschini: todos os engenheiros do DAER não viram que a ponte não tinha mais prazo de validade? Outra coisa, o que aconteceu com o engenheiro que assinou a Responsabilidade Técnica do prédio de Capão da Canoa? Não sei se o responsável foi um engenheiro, se foi o proprietário, essas coisas precisam ser estabelecidas e melhor esclarecidas, para que não se crie mais uma lei para mais uma coisa que não funciona.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Secretário Márcio Bins Ely, representando o Prefeito José Fortunati; Sr. Capoani, Presidente do CREA-RS; queria dar os parabéns pelo trabalho realizado nesses dois últimos anos à frente do CREA e dar os parabéns também - porque a nossa Casa é o local da discussão - ao Ver. Carlos Todeschini, que coloca um Projeto na Casa para os 36 Vereadores analisarem. Falei com o nosso Líder, o Ver. Mauro Zacher, e a Bancada do PDT vai analisar o assunto com bastante carinho, porque cada coisa que vem para a nossa Cidade, para o nosso Estado, para a segurança do contribuinte, das pessoas que vivem nesse Estado, é bem-vinda a esta Casa. Meus parabéns ao senhor; parabéns também ao Relatório de Gestão apresentado a esta Casa. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Luiz Alcides Capoani, Presidente do CREA, está com a palavra para as considerações finais e despedidas.

 

O SR. LUIZ ALCIDES CAPOANI: Acho que o Ver. Cecchim levantou uma coisa muito importante, porque nós precisamos conhecer como funciona a legislação. Veja bem, eu me recordo que, quando caiu aquela danceteria na Av. Protásio Alves, o próprio Ver. Cecchim, que é meu amigo, perguntou onde estava o CREA. Há colegas engenheiros aqui, e eu pergunto: qual é o papel do CREA? Diz a lei que o papel do CREA é a fiscalização do exercício profissional, o registro das empresas e a defesa dos princípios éticos, ou seja, se alguém for responsabilizado, nós agimos, como já o fizemos, é só abrir o jornal Zero Hora e, seguidamente, vão ver que estamos punindo profissionais.

Com relação a Capão da Canoa, veja bem, a Constituição determinou aos Municípios o licenciamento, os regramentos; o que está certo, porque os cidadãos vivem nos Municípios. Nós, do CREA, ao chegarmos numa obra que pode estar caindo, não podemos fazer nada a não ser deixar uma notificação. Cabe ao Poder Público Municipal fazer algo. Assim, a concessão delegou o poder de embargo! O que nós fizemos em Capão da Canoa, como falamos na tribuna... Nós não temos o poder de legislar, quem define as leis e as regras são os Vereadores, o Projeto de Lei foi proposto e encampado brilhantemente pela Prefeitura de Capão da Canoa, salvando vidas. Eu queria que vocês fossem ver os laudos feitos nas demais edificações, havia pilares que estavam comprometidos e que, simplesmente, Ver. Dib, colocavam madeira para esconder.

Ver. Cecchim, em Capão, sim, porque não existia empresa habilitada e nem profissional. O prédio, a edificação tinha mais de trinta anos. A engenharia do nosso Estado é uma das melhores do País. Nossas obras de engenharia são normalmente seculares, ou seja, duram cem, duzentos anos, teoricamente, mas temos que prever. Hoje o tempo está mudando, a lei prevê que o profissional que calcula é responsável por cinco anos. A lei, brilhante, do Ver. Todeschini diz que é só após cinco anos o primeiro laudo. Até vinte anos, faz-se de cinco em cinco anos; depois, vai aumentando para trinta e cinquenta anos.

Com relação à ponte de Agudo, colocamos um Projeto na Assembleia. Sabe por que é importante? Pela obrigatoriedade, porque a ponte tinha mais de quarenta anos. Ele falou dos engenheiros do DAER, a quem eu gostaria de defender, lógico, mas não no sentido de... Inspeção? Há vários tipos de inspeção. Na inspeção, tu podes olhar uma edificação ou chegar num estádio de futebol e fazer laudos, que é o que precisa. São vários tipos de inspeção, inclusive com mergulhadores. O problema da ponte de Agudo foi pelo solapamento, provavelmente. A própria bacia hidrográfica – quem é engenheiro sabe do que estou falando aqui –, há muitos anos, quarenta, cinquenta anos, muda inclusive a velocidade das águas, tendo em vista o desmatamento e vários fatores considerados em projetos de engenharia. Por isso a importância da inspeção, da manutenção e da obrigatoriedade. A nós, do CREA, cabe orientar e dizer. Quando cair, logo vai cair - já caiu há poucos dias, só não houve vítimas fatais -, a imprensa vai vir para cima. E, aí, o que é que nós dissemos na época? “Somos todos responsáveis, porque não criamos legislação de obrigatoriedade de inspeção”. O custo, caros Vereadores, é tão irrisório! Nós fizemos um estudo. No meu prédio, no condomínio, eu vou pagar dez reais por mês. Quanto vale a vida? Quanto valem as vidas que foram ceifadas em Capão da Canoa? Quanto vale aquele patrimônio do prédio, que tinha coisas emocionais? Quanto valeram as vidas ceifadas em Agudo? E a obra para reconstituir? Mais de R$ 40 milhões. É isso que nós temos que ver. Nós temos que avaliar essa conscientização, que é uma questão de cultura. Quanto vai valer a imagem do Brasil ou de Porto Alegre se houver um acidente durante a Copa do Mundo?

Então, são essas considerações, Presidente, que eu gostaria de colocar. Desculpe-me o entusiasmo. É que nós fazemos inspeção inclusive em nós mesmos. Depois dos quarenta, cinquenta anos, nós vamos ao médico para fazer check-up. Nós fazemos nos veículos também. E com as nossas edificações não pode ser diferente, Vereador! Eu gostaria que V. Exª compreendesse a importância do Projeto, inclusive para os Vereadores e para o próprio Executivo. Nós, do Conselho, temos uma responsabilidade que é de cinco anos. E, quando há o erro do profissional, ele é punido. O CREA existe para isso. Lógico, todos têm direito, como diz a Constituição, à defesa. Ele vai ser julgado pelas instâncias deliberativas, abre-se o processo. Nós tivemos há pouco tempo o caso do colega do DAER, nós o denunciamos no Conselho de Ética, e ele será punido. Agora, as vidas que se ceifam pela falta de inspeção e manutenção jamais serão reparadas e não têm custo para nós, do Conselho, como nós fizemos.

Quero agradecer, Vereadora, o espaço que nos foi colocado à disposição, agradecemos aos demais Vereadores pela compreensão. Eu tenho certeza de que o Ver. Cecchim vai se sensibilizar. E o Conselho está à disposição de todos os Vereadores para outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada pela sua presença. Com certeza, este debate vai gerar bons frutos, Ver. Idenir Cecchim. Talvez não cheguemos à necessidade de uma lei, mas com certeza haverá uma maior compreensão, uma maior incidência da Câmara na prevenção. Parabenizamos o CREA por estar aqui e trazer este debate, fomentar este debate e assumir a sua responsabilidade; parabéns ao Ver. Todeschini por intermediar isso. Encerro este momento da Tribuna Popular.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h46min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h47min): Estão reabertos os trabalhos.

Como a prezada Verª Helena da Ipê já tomou posse e não precisa ler o juramento, eu apregoo a sua posse de 1º de agosto a 8 de agosto, substituindo a Verª Fernanda Melchionna, compondo a Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, a CECE. Seja muito bem-vinda, Helena, uma aguerrida liderança comunitária, que, com certeza, honra este Parlamento. (Palmas.)

Chamo o Ver. Toni Proença para fazer a leitura do Expediente, pois ainda não o fizemos.

 

O SR. NILO SANTOS (Requerimento): Srª Presidente, após a leitura do Expediente, eu solicito Tempo Especial para relato de viagem.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Concedido.

 

(O Ver. Toni Proença procede à leitura das proposições encaminhadas à Mesa.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Toni Proença.

Apregoo Requerimento de autoria da Verª Helena Cristina, que solicita seja seu nome parlamentar alterado para Helena da Ipê. É isso, Helena? (Pausa.) Seja bem-vinda, Helena da Ipê!

 

(Aparte antirregimental. Inaudível.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Como é a terceira vez que V. Exª assume, não tem direito ao tempo de cinco minutos. Se V. Exª quiser se manifestar, poderá usar o tempo de Liderança.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidente, como a Ordem do Dia de hoje tem apenas Requerimentos a serem votados, alguns inadiáveis, eu solicitaria que o Plenário aceitasse a antecipação da Ordem do Dia, para que nós pudéssemos votar os Requerimentos, o que será muito rápido. Solicitaria, também, que os Vereadores que estão nos seus gabinetes viessem para o Plenário, para que pudéssemos entrar na Ordem do Dia.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, lamentavelmente eu continuo com o mesmo problema no sistema eletrônico para me manifestar. Já foi reconhecido que não funciona, é um problema antigo, talvez do outro semestre, tem qualquer coisa ali que não funciona.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, os Requerimentos constantes na Ordem do Dia serão votados em bloco. Se um Vereador ou Vereadora quiser que algum seja votado em separado, por favor, solicite o seu destaque.

 

REQUERIMENTOS - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 053/11 – (Proc. nº 2625/11 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 5 de agosto, às 15 horas, destinada a assinalar o transcurso     do Dia dos Avós.

 

REQ. Nº 057/11 – (Proc. nº 2751/11 – Mesa Diretora) – requer seja o período de Comunicações do dia 8 de agosto destinado a assinalar a abertura da Semana do Advogado.

 

REQ. Nº 044/11 – (Proc. nº 2436/11 – Ver. Airto Ferronato) – requer seja o período de Comunicações do dia 15 de agosto destinado a assinalar o transcurso dos 50 anos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE.

 

REQ. Nº 047/11 – (Proc. nº 2465/11 – Ver. Dr. Raul Torelly) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 16 de agosto, às 17 horas, destinada a assinalar o transcurso do 45º aniversário do Clube do Professor Gaúcho.

 

REQ. Nº 056/11 – (Proc. nº 2750/11 – Mesa Diretora) – requer seja o período de Comunicações do dia 22 de agosto destinado a assinalar o transcurso do 60º aniversário da “Cinquentenária, Benemérita, Augusta e Respeitável Loja Simbólica Frederico II nº 54”.

 

REQ. Nº 051/11 – (Proc. nº 2607/11 – Ver. Luciano Marcantônio) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 23 de agosto, às 19 horas, em homenagem ao senhor Walter Mattos Filho.

 

REQ. Nº 033/11 – (Proc. nº 2067/11 – Ver. Reginaldo Pujol) – requer seja o período de Comunicações do dia 22 de agosto destinado a assinalar o transcurso do Dia do Soldado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o bloco contendo os Requerimentos nº 053/11, nº 057/11, nº 044/11, nº 047/11, nº 056/11, nº 051/11 e nº 033/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADOS.

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 45ª a 63ª Sessões Ordinárias, das 6ª a 13ª Sessões Extraordinárias e das 8ª a 12ª Sessões Solenes. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADAS.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h04min): Está encerrada a Ordem do Dia, tranquilizo os Vereadores que não estão presentes neste momento, porque a Ordem do Dia teve menos de 30 minutos: vale a presença em qualquer momento da Sessão Ordinária. Vejo que o Ver. Airto Ferronato está aqui e registrou a presença.

Solicito que o Ver. DJ Cassiá conduza o próximo momento, para que possa receber a comunidade do Recanto dos Gaudérios, que está com um pedido de reintegração de posse ameaçando as suas moradias. Por acordo, agora, o Ver. Nilo Santos fará um relato da sua representação.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Tempo Especial.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham, quero fazer um breve relato da viagem que fiz ao Rio de Janeiro para conhecer o novo Protocolo de Abordagem que está sendo realizado, Ver. Mauro Pinheiro, às crianças, aos adolescentes e às gestantes em situação de rua, Ver. Oliboni.

Conheci a “Casa Viva”, que é um espaço para onde eles têm conduzido essas crianças e os adolescentes, conheci também um programa que não é do Governo, é uma escola de circo denominada “Se essa rua fosse minha”, um espaço extremamente atrativo, onde é feito um trabalho de ressocialização muito importante. Em conversa com o Secretário da Assistência Social do Rio de Janeiro, pude perceber exatamente aquilo que discutimos na Comissão Especial que trata da questão dos moradores de rua: a importância do Estado oferecer a essas pessoas uma nova perspectiva, uma perspectiva de crescimento, abrir a janela para que ela possa perceber que a vida dela não se resume apenas àquela situação que está enfrentando debaixo dos viadutos, nas sinaleiras, ou até mesmo cometendo pequenos delitos para poder manter o vício. O Secretário é o principal articulador desse novo Protocolo de Abordagem. Ver. Alceu Brasinha, é triste viver em uma cidade onde sabemos que há moradores de rua, crianças que moram debaixo dos viadutos, das marquises, grávidas com oito meses de gestação que moram debaixo de um viaduto; passar por essas pessoas e simplesmente não conseguir fazer nada! Por quê? Porque essas pessoas se negam a sair da rua! Elas não saem e têm o direito de ir e vir. Elas podem escolher. Segundo o entendimento dessas pessoas - infelizmente, de alguns técnicos e de alguns assistentes sociais -, essas pessoas têm o direito de morrer ali, Ver. Mario Fraga!

No Rio de Janeiro, mudou esse quadro. Lá é assim: se um pai não pode se responsabilizar e preservar a vida da criança ou do adolescente, dar-lhes um lugar seguro, o Estado, então, entra em ação. Os técnicos da Assistência Social não ficam dizendo: “Ah, venha com a gente, se você quiser sair, pode sair com a gente”. Não! Lá, criança e adolescente não têm querer! Está envolvido com drogas, é um drogadito, está sustentando os traficantes, pagando ali a pedra, pagando com a sua própria vida para que o traficante tenha uma vida melhor! Lá, a criança e o adolescente são retirados da rua em nome do amor, Ver. Tarciso! Por amor, são retiradas para que não morram na rua! E são levadas, então, para essas casas, como a “Casa Viva”, e têm atendimento por 24 horas. Elas moram! O Ministério Público de lá determinou a internação compulsória! Não tem querer! É criança ou adolescente? Se está morrendo nas ruas, vai ser internado! Internado compulsoriamente! É gestante? Vai ser internada! Se ela quer se matar, o problema é dela, mas ela carrega uma criança dentro do ventre! E é uma obrigação do Estado, do Governo, fazer com que essa vida que está dentro do ventre daquela mãe seja preservada!

Eu sonho, espero que seja implantado isso em Porto Alegre. Vai aqui o meu clamor ao Secretário Kevin Krieger, que é um competente Secretário, Ver. João Antonio Dib, do seu Partido: que o Secretário Kevin Krieger, que está tentando implantar as repúblicas em Porto Alegre, antes de implantá-las, que seja feito esse trabalho de recolhimento das crianças. Assistente Social não anda com planilha lá no Rio de Janeiro. Quer sair, não quer sair? Lá, ele encosta a van e sai correndo atrás das crianças drogaditas. E as crianças estão como zumbis, correndo desesperadas, sem saber para onde ir. Não tem mais proteção de pai, proteção de mãe, tem que ter a proteção do Governo! Lá eles saem correndo e pegam pelo braço: “Vem comigo!” As crianças choram na hora de ir, e, depois que estão dentro da casa, com banho quente, uma semana depois, bem alimentadas, a visão daquelas crianças é outra. Uma menina de 12 anos de idade, quando eu entrei na “Casa Viva”, agarrou-se no meu braço e andou de braço comigo o tempo todo - o tempo todo. Ela perguntou para mim se eu era um juiz. Eu disse: “Não, não sou juiz”. A educadora disse para ela: “Não, este senhor é um Vereador de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul”. A menina me disse: “Me ajude, Vereador, porque eu não quero mais ficar nas ruas e, quando crescer, quero ser juíza, porque eu quero oferecer justiça para as pessoas”. Se essa menina continuar na rua, ela vai morrer, sustentando traficante. Vamos dar uma oportunidade para as crianças e os adolescentes da nossa Cidade, senhoras e senhores; vamos acolhê-las, retirá-las das ruas, porque criança e adolescente em situação de rua estão totalmente desprotegidos. Querido Presidente DJ Cassiá, precisamos oferecer a elas uma oportunidade para sair dessa situação! Obrigado, senhoras e senhores. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Bernardino e Ver. Beto Moesch, solicito a presença de V. Exas junto à Mesa.

 

(Os Vereadores Bernardino Vendruscolo e Beto Moesch aproximam-se da Mesa e falam com o Presidente.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): A nossa solicitação é de que o Grande Expediente passe para quinta-feira, em razão de que várias Lideranças pretendem se pronunciar e também em razão do horário.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

 

O SR. ADELI SELL: Fiz uma Questão de Ordem no primeiro semestre e faço de novo. Que o Vereador não queira falar hoje é problema dele, só que ele me prejudica, porque nós temos uma tabela, e eu me planejo: “Dia tal vou falar em Grande Expediente; dia tal vou falar em Comunicações”. Está errado, eu acabo sendo prejudicado por quem não quer falar. Eu quero falar, então discordo; se a proposta for colocada em votação, há tempo para fazer encaminhamento, e eu quero fazer encaminhamento.

O SR. BETO MOESCH: Presidente, era justamente do que estávamos falando: o problema está no Regimento da Casa. Quem não é Líder tem dois únicos períodos para falar: o Grande Expediente e Comunicações. Só que nós nunca conseguimos falar, porque os Líderes pedem preferência - como é o caso, há uma fila de Líderes para falar antes do Grande Expediente! O Grande Expediente deveria ser antes da Ordem do Dia, mas foi invertida a ordem dos trabalhos. Eu entendo que esse assunto deveria ser levado à Mesa, porque, quando chega o momento de falarmos no Grande Expediente ou em Comunicações, não há mais quórum. E nós ficamos assistindo aos Líderes falarem, sempre. Esse é o grande problema.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro. Eu vou colocar em votação, porque não há consenso em relação ao Grande Expediente se realizar na próxima quinta-feira. Peço desculpas ao Ver. Mario Fraga, que estava inscrito.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, em primeiro lugar, V. Exª já tinha colocado em votação. Em segundo, eu acho que ainda não chegou o período do Grande Expediente para V. Exª colocar em votação. Quando chegar, V. Exª coloca em votação. Esse é o meu pedido.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Mario Fraga, como há uma divergência em relação ao Grande Expediente, o Plenário é soberano, assim como o pedido de Liderança também o é. Mas, no meu entender – e acredito que no entender de V. Exª também, que é um democrata e está sempre articulando para que as coisas se acertem nesta Casa -, não há problema algum em, imediatamente, decidir-se a questão do Grande Expediente; e, logo em seguida, o senhor teria a tribuna à sua disposição.

 

O SR. MARIO FRAGA: Vou colocar outra situação: se eu retirar a inscrição para falar em Liderança e o Ver. Mauro Pinheiro também, entraremos no Grande Expediente nesse momento.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Mario Fraga, só para o senhor entender - eu ainda não estava presidindo os trabalhos: eu aprovei, e o senhor também, a inversão da ordem dos trabalhos. Então, é uma questão que seria resolvida em dois minutos, no máximo; já perdemos cinco minutos debatendo o assunto. Peço a colaboração do senhor, por gentileza.

 

(Manifestação fora do microfone do Ver. Mario Fraga. Inaudível.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado, Ver. Mario Fraga.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Ver. DJ Cassiá, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, venho aqui falar em período de Liderança do nosso Partido, o PDT, na forma de rodízio, como o estabelecido pelo Ver. Mauro Zacher.

Antes de entrar no tema, gostaria de parabenizar o Ver. Nilo Santos, que esteve aqui relatando a sua viagem. Como é importante conhecermos outras comunidades, outras cidades e outros modelos de fazer. Pediria ao Ver. Nilo que entrasse em contato com o Ver. Tarciso, da nossa Bancada, que trabalha com esse tema, para que pudéssemos falar com o Prefeito Fortunati, para implementarmos aqui na cidade de Porto Alegre esse sistema, que, pelo jeito, deu muito certo lá no Rio de Janeiro.

Hoje, ao retornarmos do recesso - período em que, na verdade, ficamos trabalhando aqui na Casa, apesar de não haver Sessões Ordinárias, apenas Reuniões Representativas -, quero comentar o Projeto que aprovamos no dia 04 de julho: os lotações para os bairros Belém Novo e Restinga. Foi meio corrida a coisa aqui, mas nós conseguimos aprovar naquele momento. Hoje, bem mais tranquilo, Ver. DJ Cassiá, eu queria fazer um agradecimento a todos os Vereadores que nos ajudaram naquela luta. Não é uma luta minha, mas uma luta do Prefeito José Fortunati e de todos os Vereadores que aprovaram o lotação para Restinga e Belém Novo. Desta Casa, os 36 Vereadores, todos conhecem moradores dos bairros Belém Novo e Restinga. Então, nós ficamos muito contentes pela aprovação. Agora, bem mais calmo, quero agradecer a todos Vereadores e Vereadoras que me ajudaram nessa luta, que obteve sucesso com a aprovação no dia 04 de julho passado. Já estive cobrando do Prefeito Fortunati a sanção da lei, Ver. DJ Cassiá, e hoje, em primeira mão, digo que o Prefeito Fortunati sancionará a lei. Ainda não temos o dia, mas ele já me garantiu que fará lá na base da Esplanada da Restinga. Também gostaria de falar, para a nossa felicidade, que, através da Secretaria da Saúde, da Secretaria Municipal de Obras e Viação e do Secretário Cássio Trogildo, foi reinaugurado, na Rua Florêncio Farias, o Posto de Saúde de Belém Novo; o posto estava funcionando num prédio alugado, na Rua Dr. Carlos Flores. Em breve será inaugurado pelo Prefeito José Fortunati, mas para a nossa comunidade o que importa é que já está funcionando a todo vapor lá na Rua Florêncio Farias.

Por fim, quero falar da visita do Prefeito Fortunati a esta Casa. Vereador DJ Cassiá, que conhece tão bem o Prefeito Fortunati quanto eu, veja o gesto de coragem que ele teve, através da Secretaria de Gestão, do Secretário Cezar Busatto - um empreendedor e conhecedor desta Cidade -, de mapear as demandas do Orçamento Participativo de 2011, que já são de muito tempo. Fico contente em fazer parte deste Governo, e, com essa atitude, fica mais fácil, Ver. Mauro Pinheiro, Líder da oposição nesta Casa, para V. Exª cobrar da Prefeitura o que não foi feito durante esse último período que falta, esse período de 2011-2012. Para a nossa felicidade, Ver. João Antonio Dib, parece que o Beco da Vitória, que é a maior demanda que temos em termos de pavimentação lá no Extremo-Sul, algo que já foi mapeado nas demandas do OP e que já tem mais de dez anos, será atendido. Espero, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, que realmente essa demanda possa ser atendida, ela é solicitada há muito tempo, como foi a dos lotações para Restinga e Belém Novo. Também quero dizer que a Rua Darcy Pereira Pozzi, entroncamento que liga a Restinga ao Bairro Belém Novo, para a nossa felicidade, Ver. João Dib, já foi realizada e inaugurada em novembro do ano passado. Era uma demanda muito antiga da nossa comunidade.

Eu agradeço ao Presidente dos trabalhos, Ver. DJ Cassiá, por ter nos assegurado este tempo. Coloco-me à disposição de todos os que desejarem algum esclarecimento.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Questão de Ordem.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, dada a intolerância acontecida aqui em relação à votação do Requerimento de adiamento do Grande Expediente, eu quero deixar bem claro que o nosso Regimento não foi cumprido na Comunicação de Líder do Ver. Mario Fraga. O art. 229 diz (Lê.): “O Líder, a qualquer momento da Sessão, exceto durante a Ordem do Dia, poderá usar da palavra, por até cinco minutos, vedada a concessão de aparte, para comunicação urgente e de excepcional importância, de interesse de sua Bancada”. Eu não vi urgência nem excepcional importância no pronunciamento do meu querido colega, na Liderança do Governo, Mario Fraga. Portanto o Regimento não foi cumprido. E, se nós não podemos votar a transferência, eu acho que muito menos poderíamos ter usado o período de Liderança, de acordo com o que aqui está escrito. Saúde e PAZ!

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste, vamos ver, Mario Fraga, se a nossa fala em Liderança será contundente.

Quero dizer que fiquei preocupado e muito surpreso, Ver. João Antonio Dib, na semana passada, com a notícia da substituição do Secretário de Gestão Newton Baggio pelo Secretário da Fazenda Urbano Schmitt. Mais surpreso fiquei quando me deparei hoje com uma notícia no jornal em que o ex-Secretário se queixava dos entraves nas obras da Capital. O ex-Secretário Baggio se manifesta dizendo que foi exonerado porque as obras não estavam andando, que a pressão era em cima dele - isso foi noticiado. O ex-Secretário veio ao jornal dizer que o grande problema era a parceria com o CIERGS, feita pelo Governo Fogaça antes de passar a Prefeitura, junto com o Sr. Clóvis Magalhães, Secretário à época; que o CIERGS, sim, era responsável pelos projetos, que a Prefeitura não tem mando, ficou sem ação, que ele não consegue fazer nada porque os projetos dependem do CIERGS. Ora, Ver. João Antonio Dib, o Prefeito José Fortunati, na época, era Vice-Prefeito e ex-Secretário da Copa; afinal, de quem é a responsabilidade? Onde está a gestão da Prefeitura? Realmente, estamos preocupados! O Secretário cai porque não consegue gerir os projetos. O ex-Secretário vem aos jornais e diz que não consegue, porque tem um convênio da Prefeitura com o CIERGS que dificulta, que os projetos dependem do CIERGS. Mas como vai depender somente do CIERGS, a Prefeitura perdeu o mando?

Também, na mesma linha, verificamos que temos 11 projetos de obras na Capital referentes à Copa, Ver. Idenir Cecchim, e somente um projeto da Copa está em dia. O único projeto que está em dia, que está plenamente a vapor, é o único que a Prefeitura não é a responsável, é o projeto em que a responsabilidade é somente do Governo Federal. Portanto, todas as obras da Copa, Ver. Adeli Sell, todas as obras relacionadas à Copa cuja responsabilidade é da Prefeitura estão com problema, todas estão com atraso, Ver. Oliboni, realmente é de se preocupar.

Quando subimos nesta tribuna e falamos que falta gestão, somos cobrados, ouvimos que estamos errados; agora o ex-Secretário de Gestão vai embora e diz que a gestão não depende só dele, que há problemas nos acordos feitos pela Prefeitura. Abrimos os jornais e vemos que as obras estão todas atrasadas, a única obra que não está atrasada é a que não depende da Prefeitura. E, aí, conseguimos entender o que acontece com a Prefeitura.

Cobrei, desta tribuna, a respeito do arroio Sarandi, do muro de contenção que tem que ser construído lá, e disseram-me que iria andar. Essa obra já era para ter terminado, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, em 2010 - a do arroio Sarandi. Logo depois, de tanto cobrarmos, a Prefeitura foi lá e fez uma reinauguração do muro, que já era para estar pronto. Foi dito que, em uma semana, iriam retomar as obras. Essa uma semana foi no dia 27 de abril de 2011, e até agora nada; já reinauguraram a obra que era para ter terminado, e a obra não anda.

Para terminar, mais uma vez, Ver. João Antonio Dib, pergunto-lhe: onde está a Ana Pellini?! Porque a Ana Pellini já esteve na Prefeitura, em vários momentos, e agora se diz que ela vai ajudar na gestão, junto com o novo Secretário Urbano Schmitt, mas ela está onde, afinal? Ela está na PROCEMPA, está no Gabinete do Prefeito ou na Secretaria de Gestão? Onde está a Gestão e onde está Ana Pellini?! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, Ver. João Antonio Dib, eu vou invocar as condições, as intempéries gaúchas e porto-alegrenses para fundamentar as razões da inadiabilidade da Liderança. Já faz, seguramente, de dois a três anos que neste plenário eu fiquei estarrecido, quando aqui comparecia o Presidente da Associação dos Moradores de Rua, Ver. DJ Cassiá, e reivindicava, Ver. João Dib, que lhe assegurassem o direito de permanecer na rua. Vejam o absurdo! E o absurdo se dá na conceituação da liberdade. É preciso que, além das disposições legais, nós tenhamos o conceito de liberdade, para, dentro dele, procedermos a ações de políticas públicas. Eu não posso conceber que se assegure, em nome da liberdade, o direito de permanecer na rua, sob os céus do Rio Grande e de Porto Alegre, com temperaturas só comparáveis às da Europa, com temperaturas abaixo de zero. E a previsão, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, é de que teremos uma semana gélida, com ocorrência de neve em nosso Estado. Então, é inconcebível que as instituições públicas e não públicas possam admitir que uma pessoa, principalmente à noite, permaneça na rua, amontoada, seja com cobertas, seja com papel, não importa, etc. e tal. Então, é um apelo que estou fazendo, que discutamos essa questão do conceito da liberdade. A liberdade não pode jamais comprometer a vida! O direito à liberdade não pode comprometer o direito à vida, porque aí o poder estatal tem que intervir. O direito à liberdade não pode comprometer o direito à saúde, à integridade física e ao bem-estar.

Então, fica aqui, Presidente, a nossa manifestação, no sentido de apelar a tantas quantas sejam as instituições, sejam elas de que ordem for, para que busquem, principalmente nessas noites e dias, nas noites de invernia, retirar as pessoas de onde se encontram, porque já se têm registrado óbitos, e certamente nós estaremos prevenindo que pessoas morram, porque muitos defendem esse direito de liberdade, que não é de liberdade, é um direito que contraria os princípios humanos, princípios sociais. Onde é que ficamos? Não podemos assistir, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de forma alguma, a que pessoas fiquem ao desabrigo, à noite, com temperaturas como as que estamos enfrentando aqui em Porto Alegre, assim como, de resto, no Rio Grande do Sul.

Portanto, reconceituar o conceito de liberdade é fundamental para que ações e políticas públicas possam se desenvolver no sentido de recolher, de tirar essas pessoas da situação de verdadeira calamidade em que se encontram. Portanto, o nosso pronunciamento é no sentido de apelar aos órgãos, sejam da União, do Estado ou do Município, para que retirem essas pessoas das ruas - e muitas, Ver. Cecchim, por conceito, entendem que devem permanecer na rua. Não devem permanecer na rua! Absolutamente não! A liberdade não se compraz com atitudes dessa natureza.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, durante este nosso recesso, nós perdemos, em Porto Alegre, uma pessoa muito importante para a Cidade, para a Comunicação, para os amigos, para todos nós. Falo do nosso amigo Clóvis Duarte: um comunicador, um professor referência de cursinho - muitos daqui foram alunos do professor de Biologia Clóvis Duarte. E todos nós acompanhamos a carreira desse professor, comunicador por excelência, durante tantos anos, nas mais diversas emissoras de televisão do Rio Grande do Sul.

Clóvis Duarte, acometido por uma doença que, em 60 dias, lhe tirou a vida, deixou de conviver conosco, mas também nos deixou um ensinamento, o bom exemplo de como usar os meios de comunicação sem pressão, sem ser pautado por alguém e defendendo as ideias que julgava serem as corretas para a nossa Cidade e para o nosso Estado. Eu queria fazer esta homenagem ao Professor Clóvis Duarte, particularmente meu amigo e amigo da maioria ou de quase todos os Vereadores desta Cidade, ele partiu e deixou um bom exemplo para os demais comunicadores: como levantar e conseguir a solução dos problemas da Cidade. Então, a minha homenagem a este grande amigo Clóvis Duarte, que nos deixou, mas, certamente, vamos homenageá-lo para sempre, pela sua dedicação a esta Cidade, a nossa cidade de Porto Alegre, e ao Estado do Rio Grande do Sul.

Eu queria também, Srª Presidente, fazer um elogio ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Deputado Adão Villaverde - que não é do meu Partido, é do PT -, que tem demonstrado como presidir um Parlamento plural. Demonstrou como conduzir uma Sessão com duração de quase 20 horas, com independência, com o regulamento debaixo do braço ou à frente; ele leva consigo o bom senso na presidência da Assembleia e tem como meta a cogestão. Uma Casa que é administrada um ano por cada Partido deve, sim, ser administrada como faz o Adão Villaverde na Assembleia Legislativa, tendo uma administração de cogestão, Líder do PT, Mauro Pinheiro. Merece ser elogiado e enaltecido por nós, que somos Parlamentares - não só por quem é do seu Partido, não só por quem é Deputado -, o espírito público que o Presidente da Assembleia Legislativa está tendo na condução do Parlamento rio-grandense, dando a cada Deputado o devido respeito, ouvindo a todos, e, agora, como sua última grande iniciativa, trazendo os grandes líderes nacionais para falarem a respeito de Reforma Política: convidou o Presidente Lula e o Fernando Henrique Cardoso, dois ex-Presidentes que, certamente, enaltecerão a Assembleia Legislativa gaúcha, mostrando que ser Presidente é presidir para todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ADELI SELL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, hoje o Prefeito Municipal esteve aqui nesta tribuna e, Ver. Mauro Pinheiro, nos garantiu que o 156 vai funcionar. Eu torço para isso, porque acho que é um instrumento importante.

Há dias atrás, Ver. Dib, estive verificando algumas experiências de participação das pessoas nas gestões públicas e, consultando a Prefeitura de San Fernando, na Grande Buenos Aires, pude constatar que lá existe um funcionamento exemplar do correspondente ao nosso 156. E tem mais: sugiro à Liderança do Governo, à base governista, ao Prefeito que façam o mesmo que é feito em San Fernando, na Grande Buenos Aires: há prazos para atender as demandas por telefone, pelo Serviço de Atenção ao Cidadão, o SAC. Também, como já foi divulgado, há o 156, da Secretaria Municipal de Gestão, e poderíamos seguir este exemplo: que houvesse um prazo mínimo, Ver. Oliboni, para cumprir a tarefa. Por exemplo, a poda de árvores: digamos que em 72 horas; não sendo feita, a pessoa responsável tem que dar explicações. Aqui ninguém precisa dar explicações! As obras da Copa estão paradas ou praticamente paradas. Depois de muita briga, depois de muita peleia, a SMAM deu a licença para a ampliação da Av. Moab Caldas, Cruzeiro do Sul. Só agora vem a documentação, Ver. Comassetto, que vai para a Caixa Econômica Federal. Ela vai ter que analisar para verificar se tudo está conforme. Foram perdidos vários terrenos na região, porque a Prefeitura foi lerda, lenta, não fez os contatos que deveriam ser feitos.

Portanto, o que o meu colega Mauro Pinheiro já colocou aqui eu reforço: nós queremos que as coisas aconteçam, porque nós queremos o bem de Porto Alegre, e, para que o serviço público volte a funcionar devidamente, é preciso que o 156 funcione. Por exemplo, os serviços terceirizados que são feitos pelo DEP, ou em nome do DEP e do DMAE, são de quinta categoria, são péssimos, horríveis! Pois um ônibus não afundou num espaço que uma empresa terceirizada do DMAE tinha coberto numa das ruas da Cidade? Um ônibus afundou o rodado hoje pela manhã - isso foi noticiado em todas as rádios. Isso, por si só, serviria como um mote para que o Prefeito tomasse a iniciativa de fazer com que os Secretários circulassem pela Cidade, para que houvesse fiscalização. Bom, a Prefeitura abandonou totalmente todo e qualquer trabalho de fiscalização na Cidade - não há fiscalização! Se houvesse fiscalização, não haveria essa balbúrdia do lixo espalhado pela Cidade. O DMLU optou por não fiscalizar.

Entrará, Ver. João Dib, na pauta, na agenda aqui desta Câmara, nos próximos dias, a modificação que eu propus ao Código Municipal de Limpeza Urbana. Eu fiz um levantamento de A a Z de todas as questões que devem ser mudadas, aperfeiçoadas, atualizadas no Código Municipal de Limpeza Urbana, incluindo a questão da conteinerização. As coisas vão mal na coleta do lixo em Porto Alegre; as praças são um escândalo, as crianças não têm onde brincar devidamente, há brinquedos quebrados; não há fiscalização; a Cidade vive esburacada, e as calçadas são um desastre, não apenas sob o ponto de vista da acessibilidade, mas um desastre para qualquer caminhante da Cidade. Essas questões já foram, devida e soberbamente, catalogadas, mostradas, explicitadas para o Poder Público Municipal. A nossa parte está sendo feita. Agora, eu espero que o 156 comece a funcionar, que o cidadão não seja feito de bobo. Eu estou aqui para alertar, eu estou aqui para ajudar, porque, afinal de contas, o Vereador não é um simples legislador; o Vereador é um fiscalizador e deve cobrar essas questões da Prefeitura.

Finalmente, houve um debate hoje pela manhã na Mesa Diretora. Aqui na Câmara a gente trabalha; eu gostaria que os outros órgãos públicos, em vez de criticar o Vereador, olhassem interna corporis, para ver se o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas funcionam devidamente. Eu trabalho de sábado a sábado, de domingo a domingo, de segunda a segunda, gasto gasolina ajudando o povo de Porto Alegre. Eu não me escondo: eu estou aqui agora, mas estarei na rua de manhã, de tarde e de noite. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Helena da Ipê está com a palavra para uma Comunicação de Líder, por cedência do Ver. Pedro Ruas.

 

A SRA. HELENA DA IPÊ: Boa-tarde, Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. Eu sou Suplente de Vereadora pelo PSOL e estou substituindo a Verª Fernanda Melchionna, que está em viagem, e, apoiada pelo nosso Líder de Bancada, o Ver. Pedro Ruas, estou fazendo minha manifestação. Gostaria de mais uma vez trazer a esta Casa a minha principal bandeira, uma das mais difíceis dentro da cidade de Porto Alegre: a urbanização e a regularização fundiária.

Nós estamos nos aproximando da Copa e precisamos olhar para essas comunidades como um todo, pois elas fazem parte da Cidade. Também temos as demandas do Orçamento Participativo, que são resultantes da mobilização das comunidades. Eu venho de uma comunidade muito pobre, por sinal; uma comunidade muito carente, que é a Vila Ipê São Borja, onde moro. E tenho a honra de estar hoje, nesta Casa, representando não só a minha vila, mas todas as vilas de Porto Alegre, pedindo que haja uma discussão maior, uma agilização em relação aos processos, à viabilidade no Plano Diretor, para que possam ser implantadas as melhorias, as condições de urbanização dentro das vilas de Porto Alegre. A alegação das Secretarias é de que não é feita a urbanização – construção de escola, de creches, de postos de saúde, saneamento básico, rede elétrica, pavimentação – por falta de viabilidade. Então, torna-se difícil concretizar as demandas da população no Orçamento Participativo por causa da inviabilidade técnica.

Assim, peço à Casa e aos Vereadores que deem continuidade a essas demandas, porque eu vou estar aqui por um curto período, mas estou lá fora lutando, e que vocês continuem com essa bandeira que faz parte da organização da Cidade, que é a regularização fundiária das vilas de Porto Alegre. Eu agradeço por esta oportunidade, sinto-me muito honrada por estar aqui e, mais uma vez, peço aos Srs. Vereadores que discutam mais a regularização fundiária da cidade de Porto Alegre. No momento, com urgência, em torno de duzentas vilas correm o risco de perder as verbas demandadas no OP, correm o risco de serem despejadas. São muitas essas vilas, mas tenho conhecimento de que aproximadamente duzentas são com urgência. Os Srs. Vereadores sabem muito bem a importância que isso tem para as pessoas que precisam ter um endereço, que precisam de uma creche, que precisam de condições mínimas de vida, para não perderem a esperança no Orçamento Participativo, porque é a única oportunidade que elas têm para manifestação, para levar suas prioridades. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passaremos ao Grande Expediente.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, hoje, anteriormente, enquanto eu presidia os trabalhos, foi feito um pedido de transferência deste período de Grande Expediente para quinta-feira. Após as manifestações em Liderança, seria votado se esse pedido de Grande Expediente ocorreria na quinta-feira ou se seria mantido hoje, nesta segunda-feira.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vossa Excelência está encaminhando com o acordo do Ver. Beto Moesch?

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O senhor está formulando um Requerimento para transferência?

 

O SR. DJ CASSIÁ: Presidente, eu não estou formalizando; eu estou comunicando que já havia um pedido.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Mas o pedido tem que ser feito no microfone. Se o pedido foi feito, vou colocá-lo em votação.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o Requerimento de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que solicita a transferência do período de Grande Expediente para quinta-feira. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O SR. ADELI SELL: É legal e regimental encaminhar, Ver. João Antonio Dib. Eu encaminho contra, porque me debati, no primeiro semestre nesta Casa, para que utilizássemos todos os nossos tempos, uma vez que aqui, Helena, minha colega, é um Parlamento, onde eu quero discutir a situação da Zona Norte. Eu quero ter o direito de vir aqui, num Grande Expediente, durante 15 minutos, e discutir a cidade de Porto Alegre, discutir a necessidade de modernizá-la, de fazer com que o seu serviço público funcione decentemente, que a promessa do 156 acabe funcionando. Não é correto, não é justo que um Vereador que não esteja presente hoje ou não queira utilizar o seu tempo venha e proponha o adiamento! O Ver. Beto Moesch, há pouco, no microfone de apartes, disse a mesma coisa. Quando os Líderes falam, não necessariamente toda a Bancada está falando, porque o Vereador-Líder fala das questões gerais, que são de interesse de um coletivo, da sua Bancada, mas o Vereador tem que manter a sua individualidade, o Vereador tem que vir aqui discutir o que ele acha importante no seu mandato, para o seu eleitorado ou para o conjunto da cidade de Porto Alegre.

Evidentemente, se isso for aprovado, o que vai acontecer? Na quinta-feira, em que me programei para falar, eu não vou falar! Eu não vou falar! Eu tenho assuntos fundamentais para serem colocados nesta tribuna; um para anotação, para quem nos acompanha. Ademais, para que estamos pagando a TVCâmara? Nós estamos pagando a TVCâmara para que as pessoas que não podem acessar o Plenário durante o nosso expediente possam nos assistir, possam nos cobrar, como eu tenho recebido inúmeros retornos sobre as nossas falas desta tribuna. Isto aqui é um Parlamento! O Parlamento tem que ser um momento fundamental para dialogarmos, para debatermos; por exemplo, para que eu e o Ver. João Antonio Dib, meu caro Cecchim, possamos debater uma coisa de que gostamos muito, o Orçamento da Cidade.

Vossa Excelência, inclusive hoje de manhã, em uma intervenção importante na Mesa Diretora, começava a questionar: “Afinal de contas, quem paga a conta das coisas que se fazem?” Os nossos salários, por exemplo? São pagos pelas pessoas que produzem: o empresário e o trabalhador; o trabalhador e o empresário de formas diferentes. Até, com o imposto regressivo, infelizmente, os pobres pagam mais do que os ricos. Isso é uma coisa que nós já começamos a mudar um pouco no País, mas ainda falta muito para que se tenha a verdadeira democracia tributária. E este é um debate importante. Quero saber, por exemplo, como, em Porto Alegre, nós conseguimos a grande façanha de cada efeméride que acontece... Vamos anotar agora o Dia dos Pais: as vendas aumentaram em 9%, 10%, 11%, só que o ICMS não cresce da mesma forma - algum problema existe. Vossa Excelência, por acaso, recebe sempre a nota fiscal quando compra alguma coisa? Olha, se a gente não pedir a nota fiscal, não a recebe. Portanto, há uma brutal sonegação, e alguém está ganhando com isso, porque, no preço que eu pago por uma refeição, estão embutidos 17% de ICMS; se eu comprar um refrigerante, são 26% ou 27%, nem me lembro mais quanto eu pago sobre bebidas, mas são coisas do gênero. Eu, como não sou fumante, não pago aquela babilônia de imposto sobre cigarro. Assim são as coisas.

Para isto existe o Parlamento, Ver. João Dib: para debater, para discutir. Eu mesmo divirjo de algum Vereador, tenho travado alguns debates com o Cecchim, mas eu quero ouvi-lo; da mesma forma, com o Beto Moesch, eu quero saber qual é a opinião do Vereador; DJ Cassiá, quero ouvi-lo, porque Vossa Excelência sabe o que se passa na favela. Eu também sei, mas acho que nem todo o mundo sabe, porque, se soubesse, traria muito mais as mazelas da sociedade para esta tribuna! Como, por exemplo, os alagamentos; como a situação das crianças pobres e que passam frio nas Ilhas. Nós fizemos aqui uma campanha do agasalho, com que ajudamos um pouco as Ilhas.

Eu continuo assim, eu quero falar. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós estamos avaliando a transferência do Grande Expediente.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que solicita a transferência do Grande Expediente.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Ver. Sofia Cavedon; o nobre Ver. Adeli Sell é um grande orador, sou obrigado a admitir; ele tem uma capacidade oratória incomum. É tão grande a sua capacidade oratória, que ele afirmou que a próxima quinta-feira seria o seu dia de usar o Grande Expediente. Não, ele usou o Grande Expediente do fim do mês de junho; o próximo Grande Expediente dele vai demorar bastante, porque, na próxima quinta-feira, seria o do Carlos Todeschini e o do DJ Cassiá. Nenhum deles se chama Adeli Sell. Se ele vai trocar, isso eu não sei. Mas, de qualquer forma, quando pedi o adiamento, eu pedi numa hora certa, agora estou querendo que votem nominalmente, porque aí vamos resolver todos os problemas da Casa do Povo de Porto Alegre, agora e já. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que solicita a transferência do Grande Expediente.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; uma saudação especial à Verª Helena da Ipê, da Zona Norte. Eu queria dizer, Ver. João Antonio Dib, que a gente perde o tempo da bola, e ela passa, ainda mais nós que já estamos com uma falta de preparação para essas peleias mais difíceis. O Ver. Adeli Sell veio a esta tribuna – o que me fez também vir, depois da sua fala inteligente, até para fazer uma média, não tão inteligente – para encaminhar a votação. Eu queria dizer que o Ver. Beto Moesch e o Ver. Bernardino, que estavam inscritos, foram muito atenciosos com o Plenário e atenciosos com V. Exª, Ver. João Dib, quando foi solicitada a inversão da ordem dos trabalhos. E eu queria fazer uma homenagem aos dois Vereadores, que, despreendidamente, abriram mão dos seus tempos em favor da Cidade. E votou-se aqui a pauta que tinha para ser votada na Ordem do Dia. Agora estamos discutindo se vamos transferir ou não.

Eu quero dizer que eu vim à tribuna mais em protesto por estar discutindo isso e em homenagem à discussão feita pelo Ver. Adeli Sell, mesmo que eu não concorde com ela, porque ele aproveitou para falar das enchentes, mas o bom é que ele leva isso com bom humor, ele dá uma pequena cutucada no amigo dele, o Ernesto Teixeira, mas eu quero dizer, Ver. Adeli Sell, que me preocupei com a enchente que ocorreu esses dias. Coloquei uma capa de chuva, peguei um guarda-chuva - não faço isso muitas vezes, mas fiz - e fui lá no arroio Sarandi dar uma olhada, porque algumas empresas estavam sendo inundadas. Por que estavam sendo inundadas, Ver. Beto Moesch? Um dos motivos, certamente, V. Exª combate há muito tempo: os sacolões de plástico que vêm lá de cima da Cidade, vêm descendo e, quando chegam lá na ponta, no Sarandi, entopem tudo, e a água começa a invadir as empresas, dando prejuízos enormes para o pessoal do Sarandi e adjacências. Tudo isso por causa da enchente do Ver. Adeli.

Também acho que nós temos que nos preocupar com o nosso tempo precioso, é um tempo muito precioso o tempo de tribuna, o tempo em que o Vereador fica na rua, o fim de semana em que se fica na rua, mas merecem homenagem os nobres Vereadores Beto Moesch e Bernardino Vendruscolo, que abriram mão do momento da tribuna em nome da Cidade. Eu queria fazer uma homenagem aos dois Vereadores: Beto Moesch e Bernardino Vendruscolo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o Requerimento de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que solicita a transferência do Grande Expediente de hoje para a Sessão Ordinária da próxima quinta-feira. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Temos 05 votos SIM, 02 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO. Não há quórum para deliberarmos. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h08min.)

 

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